Artigo: Liberdade Vigiada - Rastreamento para presos
Texto de Jorge Bau, diretor da Consilux, publicado na Gazeta do Povo

Rastreamento para presos – a tecnologia desta vez a serviço dos mocinhos

“Para o Estado, o monitoramento seria uma solução para o problema da superpopulação nos presídios. Atualmente, no Brasil, 473 mil  detentos ocupam um espaço onde só cabem cerca de 300 mil”

Fonte: Gazeta do Povo

Os impactos da tecnologia em nossa vida são cada vez mais evidentes. Para o bem e para o mal. Com o passar dos anos, apesar das insistentes e pouco frutíferas tentativas de inibir a comunicação de presidiários com o mundo fora das cadeias, presenciamos por meio dos noticiários inúmeras rebeliões coordenadas de dentro das celas e até mesmo o comando de uma assustadora exibição do poder de fogo do PCC em São Paulo em 2006. Estes são apenas alguns casos que demonstram  como os criminosos já detêm a habilidade de como lidar com os adventos da tecnologia. Felizmente, algumas medidas recentes mostram que os mocinhos estão prontos para reagir.

No último dia 16 de junho o presidente Lula sancionou  a lei que vai permitir o uso de rastreadores eletrônicos em presos considerados de baixa periculosidade. A ideia é utilizar o equipamento para evitar o sumiço dos condenados que estão em progressão de pena ou que são beneficiados com saídas temporárias. O uso de tornozeleira ou pulseira (isso ainda será definido pelo Ministério da Justiça) tende a atenuar a condição degradante que atualmente compõe este sistema.

Para o Estado, o monitoramento seria uma solução para o problema da superpopulação nos presídios. Atualmente, no Brasil,  473 mil  detentos ocupam um espaço onde só cabem cerca de 300 mil. Do total,  45% são casos de detenções provisórias, segundo dados obtidos em publicação do Fórum de Segurança Pública. Além disso, a manutenção de um detento gera um gasto de aproximadamente R$ 1.500 por mês para os cofres públicos, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O serviço de rastreamento custaria metade disto.
 
Esta tecnologia possibilita ao preso o reingresso à sociedade e é uma alternativa para condenações em julgamento. São recursos que garantem a integridade física e emocional em caso de maus tratos, doenças, rebeliões e confinamentos. A tecnologia permite ao detento o monitoramento de saídas em datas especiais, quando o detento puder ir para casa e ainda para aqueles condenados que cumprem pena em regime aberto ou que estão em regime semi-aberto, livramento condicional e suspensão condicional de pena.

O acessório indicará a localização, horário de chegadas e saídas e distância percorrida, que são informações importantes para fiscalização judicial e em casos de pena restritiva de direito para delimitar freqüência e horários a determinados lugares, tendo o detento que se recolher à noite, podendo ser fiscalizado se realmente encontra-se recluso à residência da família ou onde for determinado pela justiça. A localização funciona através de GPS e a comunicação se faz através de GPRS/GSM celular.

O sistema de rastreamento também já se mostrou um grande aliado da polícia em outro caso que recentemente chamou a atenção nos noticiários, o assassinato da advogada Mércia Nakashima. Foi graças a este aparelho, instalado no carro do namorado da vítima, que foi comprovado que o mesmo estava próximo ao local do crime no horário em que provavelmente deve ter ocorrido.

Independente do debate moral levantado por essa prática, os rastreadores, assim como as câmeras de vigilância, são uma ferramenta que além de garantir mais tranquilidade para todos, também atuam como inibidores da ação dos criminosos. Não podemos continuar a margem da revolução tecnológica e continuarmos vítimas de marginais que usam computadores, celulares e a internet para nos afrontar, muitas vezes dentro de nossas casas.

Jorge Rodrigo Bau é engenheiro e diretor da Consilux Tecnologia